Dissertações acadêmicas impactam políticas públicas e ações jurídicas sobre direitos humanos, sistema prisional e saúde

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Unichristus celebrou, no quadriênio 2021–2024, um importante reconhecimento institucional: trabalhos desenvolvidos por seus discentes e docentes foram utilizados por órgãos como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-CE) em procedimentos, pareceres e recomendações relacionadas a direitos humanos e políticas públicas.

Entre os destaques, estão dissertações que abordam:

• Superlotação e condições precárias no sistema prisional.

• Políticas públicas de saúde para populações vulneráveis.

• Violência institucional e racismo estrutural.

• Acesso à justiça e direitos de pessoas em situação de rua.

Um dos estudos foi citado em procedimento administrativo do MPCE sobre unidades prisionais no interior do estado, contribuindo para a elaboração de recomendações técnicas com base em evidências jurídicas e empíricas. Outros trabalhos foram encaminhados a defensoras públicas como material de apoio para atuação extrajudicial e formulação de notas técnicas.

“A valorização da produção acadêmica por instituições públicas é reflexo do compromisso do nosso programa com uma pesquisa jurídica engajada, propositiva e voltada à transformação social”, afirma o Prof. Dr. Juraci Mourão, coordenador do PPGD Unichristus.

Esses casos revelam o impacto da pesquisa aplicada na qualificação do debate público e na atuação estratégica de instituições do sistema de justiça, promovendo articulação entre conhecimento científico e práticas institucionais efetivas.

O PPG reforça, com isso, sua missão de formar juristas capazes de intervir criticamente na realidade social brasileira, com base em evidência, ética e compromisso com os direitos fundamentais.