Produções técnicas e dissertações subsidiam debates legislativos e ações públicas voltadas ao direito à cidade e à habitação digna

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Unichristus reafirma seu compromisso com a transformação social ao contribuir, por meio da pesquisa acadêmica e técnica, para a formulação de políticas públicas de moradia e regularização fundiária no estado do Ceará.

No quadriênio 2021–2024, docentes e discentes do programa produziram pareceres jurídicos, estudos técnicos e dissertações com foco no direito à cidade, no combate à exclusão urbana e na implementação de políticas habitacionais. Tais produções têm servido como base para decisões legislativas e administrativas, especialmente no âmbito municipal, e dialogam diretamente com a atuação de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e secretarias de habitação.

Um dos destaques é o uso de trabalhos acadêmicos em processos de elaboração e revisão de planos diretores e leis de regularização fundiária urbana, com ênfase nos instrumentos do Estatuto da Cidade e na efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

“Esses resultados expressam a relevância social da pesquisa jurídica aplicada e o compromisso do nosso programa com a justiça espacial e a dignidade humana”, afirma o Prof. Dr. Juraci Mourão, que orientou algumas das produções envolvidas.

Além da atuação técnica, os estudos resultaram em ações de extensão e oficinas comunitárias, aproximando o saber jurídico das populações vulnerabilizadas e promovendo acesso à informação sobre moradia digna, titulação de terras e participação social.

Esse conjunto de ações fortalece a missão institucional do PPG em Direito da Unichristus de formar pesquisadores e produzir conhecimento voltado à construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.