Sobre o curso

O Programa de Mestrado Acadêmico em Processo e Direito ao Desenvolvimento (área de concentração Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento), nas linhas ofertadas, tem como objetivo formar profissionais altamente qualificados na área jurídica, com sólidos conhecimentos teóricos, competências multidisciplinares, capacidade analítica, visão estratégica e trânsito internacional, que tenham condições de enfrentar problemas complexos com criatividade e precisão. Profissionais sintonizados com as necessidades do mundo contemporâneo, para atuar com desenvoltura e senso crítico nas linhas de direito processual e ligadas ao desenvolvimento.

Com ênfase na pesquisa cientifica, o Programa confere ao aluno o título de Mestre em Direito, preparando juristas no campo do direito processual ou ainda orientando o Estado na formulação de políticas públicas, em matéria de desenvolvimento humano.

Propósito

Gerar conhecimento jurídico de alta qualidade e fomentar a pesquisa, contribuindo para a excelência acadêmica e profissional dos egressos.

Missão

Contribuir para o desenvolvimento da sociedade, produzindo conhecimento jurídico inovador.

Valores

Compromisso com a Excelência e a Ética.

Estrutura do programa:

Proposta do Curso

O Programa de Mestrado Acadêmico em Processo e Direito ao Desenvolvimento (área de concentração Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento), nas linhas ofertadas, tem como objetivo formar profissionais altamente qualificados na área jurídica, com sólidos conhecimentos teóricos, competências multidisciplinares, capacidade analítica, visão estratégica e trânsito internacional, que tenham condições de enfrentar problemas complexos com criatividade e precisão. Profissionais sintonizados com as necessidades do mundo contemporâneo, para atuar com desenvoltura e senso crítico nas linhas de direito processual e ligadas ao desenvolvimento.

Com ênfase na pesquisa cientifica, o Programa confere ao aluno o título de Mestre em Direito, preparando juristas no campo do direito processual ou ainda orientando o Estado na formulação de políticas públicas, em matéria de desenvolvimento humano.

  • Propósito: Gerar conhecimento jurídico de alta qualidade e fomentar a pesquisa, contribuindo para a excelência acadêmica e profissional dos egressos.
  • Missão: Contribuir para o desenvolvimento da sociedade, produzindo conhecimento jurídico inovador.
  • Valores: Compromisso com a Excelência e a Ética.

Estrutura do programa:

 

Local Aulas de Mestrado: R. João Adolfo Gurgel, 133 – Cocó, Fortaleza – CE, 60190-180
Secretaria de alunos: Térreo
Secretaria de cursos: 3º andar

Processo Seletivo

PROCESSOS EM ANDAMENTO


• Processo de Seleção 2022.2 (Turma X)

• Processo Seleção para preenchimento de vaga de bolsista PROSUP/CAPES 


PROCESSOS ENCERRADOS


• Processo Seleção para preenchimento de vaga de bolsistas FUNCAP e PROSUP/CAPES 

• Processo de Seleção 2022.1 – Vagas Remanescentes (Turma IX)

• Processo de Seleção de Bolsas Institucionais para Mestrandos Ingressantes em 2022

• Processo de Seleção 2022.1 (Turma IX)

• Processo de Seleção Bolsas PROSUP/CAPES 

• Processo de Seleção 2021 (Turma VIII) 

• Processo de Seleção Bolsas FUNCAP 

• Processo de Seleção Bolsas PROSUP/CAPES 

• Processo de Seleção 2021 (Turma VII) 

• Processo de Seleção Bolsas PROSUP/CAPES 

• Processo de Seleção 2020 (Turma V e VI)

• Processo de Seleção 2019 (Turma III e IV)

• Processo de Seleção 2018 (Turma II)

• Processo de Seleção 2017 (Turma I)

Área de Concentração e Linhas de Pesquisa

Área de Concentração

Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento

Procura-se articular as questões do desenvolvimento, com enfoque no tocante ao acesso à Justiça (satisfação de direitos e solução de litígios com conhecimentos do direito processual) e às atividades estatais, inclusive perante setores privados, para o desenvolvimento, observando o contexto social e regional em que estão inseridos.

Linhas de Pesquisa

Linha 1: Direito e Acesso à Justiça

Na linha de Direito e acesso à Justiça, há recortes em torno de indagações que viabilizam a realização do Direito por instrumentos judiciais (clássicos revisitados e novos) e extrajudiciais. Também há pesquisas sobre problemas teóricos específicos como instrumentos contratuais de prevenção de litígios e precedentes judiciais e extrajudiciais.

Projetos Vinculados à Linha 1: Direito e Acesso à Justiça

PROJETO 1

Título Descrição
Jurisdição constitucional e precedentes na conformação do Estado de Direito brasileiro e trato da litigiosidade. Versa sobre a atividade jurisdicional, especialmente, a jurisdição constitucional sobre políticas públicas, e seu produto, os precedentes judiciais. Seu objeto, portanto, é a investigação da atividade jurisdicional como um todo, mas, especialmente, no contexto regional nordestino e cearense, buscando investigar como se realiza a articulação com o princípio democrático e como se dão as resposta às demandas individuais e coletivas. Investiga-se,
também, como essas respostas podem servir de orientação de condutas futuras na forma de precedentes.
Docentes Envolvidos Juraci Mourão
Jânio Pereira
Hugo Machado Segundo

 

PROJETO 2

Título Descrição
Processo democrático, Judiciário e os meios de tratamento adequado de conflitos Versa sobre o Judiciário, processo e os meios alternativos ao processo judicial. Investigam-se, então, os meios de realização do Direito e do acesso à Justiça sob uma perspectiva democrática e crítico-reflexiva, buscando solução para as dificuldades do Judiciário e das demais instituições do sistema de justiça. Nesse sentido, busca-se compreender como a estruturação judiciária e seu peculiar funcionamento orgânico influenciam e integram com os institutos de Direito processual, concebidos sob um renovado viés democrático.
Docentes Envolvidos Carlos Marden
Daniel Gutierrez
Denise Almeida

 

Linha 2: Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento

Nessa linha, busca-se a análise de problemas específicos para o desenvolvimento, com atenção ao desenvolvimento regional, seja por meio de políticas públicas a cargo do Estado, seja por meio de revisão da análise do aporte teórico e jurídico em relação à iniciativos privados, fomentados ou orientados pelo Poder Público. Busca-se, assim, pensar tanto as relações jurídicas em seus aspectos econômicos quanto sociais e novos Direitos, todos compreendidos pela interdisciplinaridade centrada nos direitos fundamentais e
políticas públicas pertinentes.

Projetos Vinculados à Linha 2: Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento

PROJETO 3

Título Descrição
Desenvolvimento social no contexto brasileiro Investiga os meios jurídicos de fomento e efetivação do desenvolvimento social, considerando as características do federalismo brasileiro e suas
desigualdades regionais, sob o prisma da tributação e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC).
Docentes Envolvidos André Studart
Alexandre Bruno
Carlos Cintra
Clésio Arruda

PROJETO 4

Título Descrição
Desenvolvimento socioeconômico e a realização dos direitos fundamentais nas relações privadas O projeto tem por objeto a análise do desenvolvimento, inclusive o desenvolvimento regional, a ser realizado pelos instrumentos de Direito Privado, revisados por uma perspectiva dos Direitos fundamentais, por considerar o observado, pois, o papel das regras e princípios constitucionais e a influência dos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da livre iniciativa do Direito Empresarial.
Docentes Envolvidos Renata Albuquerque
Alexander Perazo
Fayga Bedê.

Projetos de Pesquisa

  • Desenvolvimento Social no Contexto Brasileiro
    Área de Concentração: Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento
    Natureza do Projeto: Pesquisa
    Linha de Pesquisa: Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
    Data de Início: 20/03/2017
    Situação do Projeto: Em Andamento
    Descrição:
    Investiga os meios jurídicos de fomento e efetivação do desenvolvimento social, considerando as características do federalismo brasileiro e suas desigualdades regionais, sob o prisma da tributação e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC). O projeto investigará, em síntese, os meios jurídicos para fomento e garantia estatal do desenvolvimento humano na realidade nacional, mas especialmente na realidade regional, do nordeste brasileiro, nas dimensões de seguridade social, educação, cultura, moradia e relações de emprego, cotejando com modelos de Direito comparado e mesmo destacando as dificuldades para cada região do Brasil. Serão observadas as políticas públicas sociais e o seu controle jurídico, com destaque ao Direito social do trabalho e do desenvolvimento econômico regional, preocupando-se, ainda, com a questão dos direitos sociais no Nordeste Brasileiro. Os problemas regionais serão estudados em sua especificidade em relação aos temas nacionais. Nesse âmbito de investigação, será estudado, ainda, como a tributação pode ser instrumento do desenvolvimento desses direitos em regiões menos favorecidas, de modo a realizar a finalidade constitucional de diminuição das desigualdades regionais. Isso demandará uma revisitação ao Direito Federativo, para desenvolver uma nova concepção de Federação para o Brasil, mediante teoria jurídica renovada.
    Por fim, será analisada a burocracia estatal, em prol de nova concepção que evite que o mau funcionamento estatal possa pôr a perder todos os demais instrumentos desenvolvidos.

 

  • Desenvolvimento socioeconômico e a realização dos direitos fundamentais nas relações privadas
    Área de Concentração: Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento
    Natureza do Projeto: Pesquisa
    Linha de Pesquisa: Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
    Situação do Projeto: Em Andamento
    Data de Início: 20/03/2017
    Descrição:
    Investiga a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas como meio de realização do desenvolvimento socioeconômico. O projeto tem por objeto, portanto, a análise do desenvolvimento, especialmente o desenvolvimento regional, a ser realizado pelos instrumentos de Direito Privado, revisados por uma perspectiva dos Direitos fundamentais. Será observado, pois, o papel das regras e princípios constitucionais e a influência dos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da livre iniciativa no Direito Empresarial. Os contratos privados, aspecto central da autonomia da vontade, será estudado sob a perspectiva do
    Dirigismo Contratual, de modo a se analisar se é medida eficaz para a expansão e efetivação dos direitos fundamentais. Não só o contrato, mas a própria empresa, e os princípios do Direito Empresarial serão investigados sob a perspectiva de seu papel econômico-social no Estado Democrático de Direito, bem como as consequências públicas de seus institutos próprios do Direito Privado. Serão, portanto, observadas as situações subjetivas patrimoniais à luz do arquétipo de Direitos estatuídos na Constituição Federal
    de 1988, da teoria do mínimo existencial e do estatuto jurídico do patrimônio mínimo.

 

  • Jurisdição constitucional e precedentes na conformação do Estado de Direito brasileiro e trato da litigiosidade
    Área de Concentração: Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento
    Linha de Pesquisa: Direito e Acesso à Justiça
    Natureza do Projeto: Pesquisa
    Situação do Projeto: Em Andamento
    Data de Início: 20/03/2017
    Descrição:
    Versa, em suma, sobre a atividade jurisdicional, especialmente, a jurisdição constitucional sobre políticas públicas, e seu produto, os precedentes judiciais. Seu objeto, portanto, é a investigação da atividade jurisdicional como um todo, mas, especialmente, no contexto regional nordestino e cearense, buscando investigar como se realiza a articulação com o princípio democrático e como se dão as resposta às demandas individuais e coletivas. Investiga-se, também, como essas respostas podem servir de orientação de condutas futuras na forma de precedentes. Para tanto, será observada a judicialização da política no Brasil, buscando sua definição, causas, limites e
    i) legitimidade, dando-se especial atenção ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, atentando-se para o modo pelo qual os demais poderes
    estatais lidam com o tema ou mesmo o influenciam por meio de uma intensa litigiosidade estatal, como ferramenta de políticas públicas. Assim, busca-se identificar uma jurisprudência política, centrada no fomento, controle e interferência nas políticas públicas e realização de direitos. Referida jurisprudência será articulada por uma adequada teoria dos precedentes judiciais, que não importe mera importação acrítica de conceitos do common law, mas que traga elementos próprios e adequados em seus aspectos
    conceituais, sistêmicos, pragmáticos e de justificação, disciplinando seu uso e funções no Estado brasileiro.

 

  • Processo democrático, Judiciário e os meios de tratamento adequado de conflitos
    Área de Concentração: Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento
    Natureza do Projeto: Pesquisa
    Linha de Pesquisa: Direito e Acesso à Justiça
    Situação do Projeto: Em Andamento
    Data de Início: 20/03/2017
    Descrição:
    Versa, em suma, sobre o Judiciário, seu principal instrumento, o processo, e os meios alternativos ao processo judicial. Investigam-se, então, os meios de realização do Direito e do acesso à Justiça sob uma perspectiva democrática e crítico-reflexiva, buscando solução para as dificuldades do Judiciário e das demais instituições do sistema de justiça. Nesse sentido, busca-se compreender como a estruturação judiciária e seu peculiar funcionamento orgânico influenciam e integram com os institutos de Direito processual, concebidos sob um renovado viés democrático. Será investigada a evolução histórica do direito processual em cotejo com a histórica do Judiciário, de modo a evidenciar como a estruturação deste influencia na concepção daquele, demonstrando que os limites da processualística, como instrumento de realização de direitos, acesso à Justiça e pacificação social impedem, em boa medida, a incorporação das concepções teóricas do Estado Democrático de Direito. Isso exigirá a busca de instrumentos novos e revisão mesmo de instituições judiciárias, com a incorporação de aporte teórico adequado à teoria dos Direitos Fundamentais, em especial ao princípio democrático. Será observado, ainda, o contexto de estímulo aos meios equivalentes de jurisdição e suas respectivas técnicas, processuais e contratuais, ampliando-se, assim, conceito de acesso à Justiça, mediante a incorporação dos principais produtos dos meios equivalentes de jurisdição. Serão estudados, ainda, os problemas e perspectivas de desenvolvimento e democratização das instituições jurídicas no Brasil. Sistema de justiça e cidadania no século XXI, com seus novos desafios, expectativas legítimas e ilegítimas.

Infraestrutura

Assista o vídeo e veja nossos espaços para formação dos mestrandos. Para mais informações, continue a leitura seguinte.

  • Laboratórios

O Programa de Mestrado Acadêmico em Direito conta com amplo espaço próprio no 11º andar do campus Parque Ecológico, que conta com 14 gabinetes de professores, com espaços que variam entre 11,57 m² e 15,26m², além de recepção com 64,30m², secretaria com 18,38m², salas de reuniões com 34,64m², equipadas com multimídia, sala de convivência dos professores com 48,55m² e três salas de aulas, de 15 ou 30 lugares, no próprio andar, já instaladas, podendo ser facilmente expandidas para outras salas no mesmo andar e nos andares adjacentes, em quantidades mais que necessárias para atender a demanda futura.

Com relação às instalações para estudos individuais, a Biblioteca de ciências jurídicas possui cabines para estudo individual em número de 24 mais 02 mesas retangulares, com 01 assento cada, perfazendo o total de 26 lugares em local bem iluminado e de acesso estratégico às estantes do acervo geral.

A respeito das instalações para estudos em grupo, específicas para a área de Ciências Sociais, a Biblioteca dispõe em seu Salão de Leitura de 22 mesas redondas para estudo em grupo com 04 lugares cada. Dispõe de 04 Salas de Estudo em Grupo, cada uma com 01 mesa redonda com 04lugares cada. Conta ainda com 12 poltronas avulsas para leitura, perfazendo assim um total de 116 lugares. A localização das Salas de Estudo em Grupo é situada paralelamente ao acervo geral e de referência, e por serem fechadas e com refrigeração independente, permitem ao grupo de estudo uma privacidade adequada para troca de informações sem comprometer o silêncio necessário ao salão de leitura.

No total, o 3º andar da biblioteca oferece à comunidade acadêmica 142 lugares para estudo, somando-se as instalações para estudo em grupo e instalações para estudos individuais. A Biblioteca dispõe, ainda, no setor de periódicos de 02 mesas retangulares grandes, para estudo, com 06 lugares cada, 04 mesas retangulares pequenas com 02 lugares cada, perfazendo assim um total de 20 lugares. O total geral de assentos somando-se os dois andares é de 162 lugares.

Com relação à Biblioteca Central, esta possui 37 cabines para estudo individual, em local bem iluminado e de acesso estratégico às estantes, tanto do acervo geral quanto de obras de referência, oferecendo ao aluno conforto e praticidade. O 4º andar da Biblioteca central dispõe em seu Salão de Leitura de 03 mesas retangulares para estudo em grupo com 10 lugares cada, 09 mesas redondas, com quatro lugares cada e 06 poltronas. Dispõe de 07 Salas de Estudo em Grupo com 01 mesa redonda e 04 cadeiras cada, perfazendo assim um total de 137 lugares. A localização das Salas de Estudo em Grupo é paralela ao acervo geral e de referência, e por serem fechadas e com refrigeração independente, permitem ao grupo de estudo uma privacidade adequada para troca de informações sem comprometer o silêncio necessário ao salão de leitura.

No 5º andar a Biblioteca Central dispõe em seu Salão de Leitura de 03 mesas retangulares para estudo em grupo com 10 cadeiras cada, 05 mesas redondas com 04 cadeiras cada e 06 poltronas. Dispõe ainda de 07 Salas de Estudo em Grupo com 01 mesa redonda com 04 lugares cada, perfazendo assim um total de 84 lugares.

  • Recursos de Informática

Os laboratórios de informática que são utilizados pelos estudantes, seja nas disciplinas ou para trabalhos acadêmicos, são equipados por computadores Pentium Dual Core,2GB RAM, 320 HD, em laboratórios assim distribuídos:

Laboratórios 1 e 5: 61,41 m²
Laboratórios 2, 3 e 4:71,41 m²

O laboratório de informática deste campus conta com 31 Computadores disponíveis aos mestrandos ligados a Internet, (Pentium Dual Core, 2GB RAM, 320 HD), de uso individual em espaço de109m².

  • Biblioteca

A Biblioteca está vinculada à Reitoria da Unichristus, mantendo relacionamento sistêmico com os demais setores, e constituindo-se em ferramenta de apoio às atividades fim do ensino, pesquisa e extensão da Instituição. A Biblioteca jurídica possui um acervo total de aproximadamente 62.704 exemplares de Livros, além de grande quantidade de material multimídia, Periódicos, Teses e Trabalhos monográficos.

Todo o acervo encontra-se informatizado, utilizando o Sistema Autobib, permitindo administrar e executar de forma prática toda a rotina e o controle da informação, sem perder a qualidade e a importância dos específicos serviços. Tem como objetivo aplicar os benefícios da informática e as tecnologias de ponta. Todos os livros indicados na bibliografia foram adquiridos e além disso, a biblioteca também assinou a base HEINONLINE, com 100 milhões de páginas on-line de artigos jurídicos dos mais diversos periódicos do mundo.

ESPAÇO FÍSICO

A Biblioteca específica de ciências humanas e tecnológicas oferecidos pela Unichristus é acessível aos alunos, professores e funcionários, tem uma área total de 999,56m², conforme especificadora seguir:

– Disponibilização de acervo: 02 espaços de 355,00 m², com capacidade de 30.000 volumes.
– Leitura: 02 espaços, com área de 187,00m², capacidade 72 pessoas
– Estudo individual: 01 espaço, 28,32m², 18 pessoas
– Estudo em grupo: 49,60m², 16 pessoas.
– Administração: 01 espaço, 51,73m²
– Recepção e atendimento do usuário: 01 espaço 85,40m²
– Periódicos: 01 espaço, 155,00m²
– Sanitários: 03 unidades, 21,00 m²
– Copiadora: 01 espaço, 11,08m²
– Sala de referência: 01 espaço, 29,19m²
– Consulta de acervo: 01 espaço, 26,25m²

O mobiliário da Biblioteca é adequado e moderno, de acordo com os princípios recomendados para as bibliotecas universitárias.O acervo está acomodado em estantes, devidamente distribuído em coleções específicas. Os periódicos especializados contam com estantes expositoras para os títulos correntes.Na Biblioteca existem computadores para acesso ao catálogo do acervo e para o atendimento no balcão de empréstimos.
A Biblioteca Central, por sua vez, conta com os seguintes espaços:

– Hall Acesso 84,20 m²
– Atendimento Externo 3,50 m²
– Guarda-volumes 23,70 m²
– Salão de Leitura 50,00 m²
– Acervo (Periódicos) 59,50 m²
– Reprografia 11,35 m²
– 7 Salas de Estudo em grupo de 10,9m² a 17,45 m²
– Telemática 5,45 m²
– WC Masculino 13,4 m²
– WC Feminino 13,4 m²
– WC Deficiente 5,65 m²
– Acervo (Livros) 277,3 m²
– Salão de Leitura 112,8 m²
– Hall de Acesso 24,75 m²
– Circulação 102,55 m²
– Atendimento Externo 10,7 m²
– Reserva Técnica 11,65 m²
– Escada interna / Elevador interno 15,5 m²
– Leitura individual 70,6 m²

ACERVO GERAL EM DIREITO

O acervo da Biblioteca compõe-se de livros impressos, livros digitais, periódicos, multimídia, revista e jornais, concentrando a totalidade de material informativo do Centro Universitário Christus. A composição do acervo guarda coerência com o projeto pedagógico, pois é seu suporte bibliográfico, imprescindível à atividade acadêmica de aquisição de conhecimentos.

Os itens podem ser assim sumariados:
– Livros: 22.010 títulos e 71.614 volumes;
– Periódicos nacionais: 186 títulos
– Periódicos estrangeiros: 04 títulos
– CD-ROMs/DVD-ROMs: 157 títulos
– Fitas de vídeo: 533 títulos
– Periódicos on-line: 266 títulos
– Artigos de periódicos indexados na base de dados da biblioteca: 122.435

A rede de bibliotecas do Centro Universitário Christus possui em sua totalidade 15.926 usuários ativos cadastrados. No ano de 2017, a média anual de empréstimos domiciliares foi de cerca de 214 mil exemplares e a frequência média diária em torno de 892 usuários. A biblioteca da sede Parque Ecológico, campus que abriga os cursos de mestrado da Unichristus, possui 6.176 usuários ativos cadastrados. Nesta unidade, a média anual de empréstimos domiciliares em 2017 registrou mais de 100 mil exemplares e a frequência média diária ultrapassou 400 pessoas, números que demostram a efetiva utilização da infraestrutura disponibilizada aos alunos, professores e colaboradores da Instituição.

A Sede atende as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme disposto na CF/88, Art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/04, da ABNT, na Lei N° 10.098/00, nos Decretos N 5.296/04, N 6.949/09, N 7.611/2011 e na Portaria N 3.284/2003.A Sede possui rampas, elevadores, sinalização tátil. Existem nos laboratórios computadores com o programa DOS VOX , teclados em braile em atendimento à resolução do CONSU nº 4/2012, que dispõe sobre a Institucionalização da Política de Acessibilidade.

  • Outras Informações

Além da base Heionline já aludida, tem-se o seguinte:

PERIÓDICOS

Estudos Econômicos. São Paulo: FIPE.
Interesse Público. Porto Alegre: Nota Dez
LEX: Legislação Federal. São Paulo: Editora Lex.
LTR- Revista de Legislação do Trabalho. São Paulo: LTR.
LTR- Suplemento Trabalhista. São Paulo: LTR.
PENSAR: Revista do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza.
Política Externa. São Paulo: USP.
Repertório de Jurisprudência IOB. São Paulo: IOB Publicações.
Rev. Brasileira de Ciências Criminais – IBCCRIM. São Paulo: RT. *
Rev. de Direito Administrativo- RDA. Rio de Janeiro: Renovar.
Rev. de Direito Ambiental. São Paulo: RT. *
Rev. de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem. São Paulo: RT. *
Rev. de Direito Civil e Processual. São Paulo: IOB.
Rev. de Direito Civil: imobiliário, agrário e empresarial. São Paulo: RT. *
Rev. de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: RT. *
Rev. de Direito do Consumidor. São Paulo: RT. *
Rev. de Direito do Trabalho. São Paulo: RT. *
Rev. IOB de Direito Família. São Paulo: IOB.
Rev. de Direito Imobiliário. São Paulo: RT. *
Rev. de Direito Mercantil. São Paulo: Cataventos.
Rev. IOB de Direito Penal e Processual. São Paulo: IOB.
Rev. de Direito Privado. São Paulo: RT. *
Rev. de Direito Público. Porto Alegre: Síntese.
Rev. de Direito Renovar. Rio de Janeiro: Renovar.
Rev. de Direitos Difusos. São Paulo: ADCOAS.
Rev. de Economia Política. São Paulo: Editora 34.
Rev. de Estudos Tributários. São Paulo: IOB.
Rev. de Processo- REPRO. São Paulo: RT. *
Rev. Dialética de Direito Processual. São Paulo: Oliveira Rocha.
Rev. Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Oliveira Rocha.
Rev. do Tribunal Superior do Trabalho.Brasília: TST.
Rev. dos Tribunais. São Paulo: RT. *
Rev. Unichristus. Fortaleza: LCR.
Rev. Forense. Rio de Janeiro: Forense.
Rev. Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal.
Revista Internacional Del Trabajo. Genebra. Suíça: OIT.
Rev. Jurídica. Porto Alegre: Nota Dez.
Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey.
Rev. Opinião Jurídica. Unichristus: Fortaleza.
Rev. Previdência Social. São Paulo: LTR.
Rev; Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: RT. *
Rev. Trimestral de Direito Civil- RTDC. Rio de Janeiro: PADMA.
Rev. Trimestral de Direito Público. São Paulo: Malheiros.
Rev. Trimestral de Jurisprudência. Brasília: STF.
Revista USP. São Paulo: USP
*Os periódicos da editora Revista dos Tribunais (RT) foram substituídos a partir de 2014 pela base de dados RT online, que cobre todo o referido material.

PERIÓDICOS ON-LINE

Direito & Justiça
Direitos Culturais
Discurso Jurídico
E-civitas
Em Discussão
Intertem@s
Lex Humana
Lua Nova
Portal de Legislação do Senado Federal
Rev. CEJ
Rev. da SJRJ
Rev. de Direito
Rev. de Direito, Estado e Telecomunicações
Rev. de Estudos Jurídicos
Rev. Direito e Justiça: Reflexões Socio jurídicas
Rev. Direito GV
Rev. Direitos Fundamentais e Democracia
Rev. do Curso de Direito
Rev. Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Rev. Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro
Rev. FIDES
Rev. Jurídica
Rev. Jurídica Cesumar – Mestrado
Rev. Jurídica Consulex
Rev. Jurídica da FA7
Rev. Prática Jurídica
Rev. Projeção, Direito e Sociedade
RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Ius et Praxis
Rev. Internacional Del Trabajo

BASE DE DADOS

Banco de teses da USP
Biblioteca da Presidência da República
Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações
Biblioteca Digital do Senado
Biblioteca do Senado Federal
Biblioteca Multimídia
BuscaLegis UFSC
Portal da Imprensa Nacional
Portal de Acesso Livre da CAPES
Prossiga
Revista dos Tribunais Online;
Rt Online
Scielo
Sist de Informações do Congresso Nacional – SICON;
Sist ProQuest Database
Soleis

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    certificação

    Mestrado acadêmico

    duração

    4 semestres



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    Últimas Notícias

    Matriz Curricular
    Diretrizes e Orientações
    Corpo Acadêmico
    Produção Acadêmica
    Acesso Rápido

    Matriz Curricular

    Os alunos cursam 9 (nove) disciplinas, sendo 2 (duas) obrigatórias (uma delas obrigatória para sua respectiva linha e a outra obrigatória para ambas as linhas de pesquisa), 3 (três) disciplinas básicas, 3 (três) disciplinas específicas de sua linha pesquisa e 1(uma) disciplina específica da outra linha. A estrutura do Curso do Mestrado mantém apenas duas disciplinas obrigatórias indispensáveis, uma com o máximo de vinculação possível à linha de pesquisa de predileção do pesquisador discente e outra de Fundamentos Metodológicos da Pesquisa em Direito.

    O mestrando, conforme sua linha de pesquisa, irá cursar Teoria do Processo Democrático (linha 1) ou Teoria dos Direitos Fundamentais (linha 2), que se direcionam para lhe fornecer instrumentos conceituais que permitam pensar de forma crítica as questões relevantes, atuais e substantivas da respectiva linha, sendo a disciplina de Fundamentos Metodológicos da Pesquisa em Direito, obrigatória para ambas as linhas de pesquisa.

    Cada disciplina tem 45 horas/aula, com 3 (três) créditos cada, ou seja, 15 (quinze) horas por crédito. São encontros semestrais, nos períodos da manhã, tarde ou da noite durante a semana ou encontros condensados no final de semana, conforme definido pela coordenação e o professor da disciplina.

    Os seminários jurídicos avançados consistem em cursos ministrados por docentes de outros Programas, do Brasil e do exterior, de renome nacional ou internacional. Esses seminários têm por objetivo possibilitar a integração dos mestrandos e professores com as pesquisas e os professores de outras instituições. À medida que o mestrando participa dos seminários,   acumula carga horária e,  ao completar 45h/a, poderá compensar 1 (uma) disciplina específica (limite de uma disciplina específica da linha 1 ou linha 2).

     

    Disciplinas Obrigatórias

    Disciplina Professor Observação Ementa
    Fundamentos Metodológicos da Pesquisa em Direito Fayga Bedê Baixar Ementa
    Teoria dos direitos fundamentais Juraci Mourão Obrigatória Linha 2 (Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento) Baixar Ementa
    Teoria do processo democrático Carlos Marden Obrigatória Linha 1 (Direito e Acesso à Justiça) Baixar Ementa

    Disciplinas Básicas

    Disciplina Professor Ementa
    Teoria da democracia Carlos Marden Baixar Ementa
    Estado de direito, políticas públicas e mudança social no nordeste Clésio Arruda Baixar Ementa
    Interpretação das mudanças sociais paradigmáticas contemporâneas Clésio Arruda Baixar Ementa
    Hermenêutica filosófica e jurídica Renata Albuquerque Baixar Ementa
    Filosofia política contemporânea e desenvolvimento Alexandre Bruno Baixar Ementa
    Metodologia da educação jurídica, avaliação e desenvolvimento Flávio Moreira Baixar Ementa
    Direitos políticos e democracia: a cidadania no âmbito regional e local Jânio Pereira Baixar Ementa
    Direito, desenvolvimento e risco André Studart Baixar Ementa

     

    Disciplinas Específicas da Linha 1: Direito e Acesso à Justiça

    Disciplina Professor Ementa
    Jurisdição constitucional e democracia Jânio Pereira Baixar Ementa
    Teoria dos precedentes Juraci Mourão Baixar Ementa
    Instrumentos Contratuais de solução e prevenção de conflitos e negócios processuais Alexander Perazo Baixar Ementa
    Estudo dos problemas judiciários e desenvolvimento das instituições do Sistema de Justiça Flávio Moreira Baixar Ementa
    Poder público e litigiosidade Hugo Machado Segundo Baixar Ementa
    Processo coletivo brasileiro na perspectiva dos princípios constitucionais processuais Daniel Gutierrez Baixar Ementa
    Efetivação dos meios equivalentes de jurisdição e acesso à justiça Daniel Gutierrez Baixar Ementa
    Seminários jurídicos avançados 1

     

    Disciplinas Específicas da Linha 2: Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento

    Disciplina Professor Ementa
    Constitucionalização do direito civil Alexandre Perazo Baixar Ementa
    Direitos sociais e desenvolvimento Alexandre Bruno Baixar Ementa
    Direito, desenvolvimento, inclusão social e proteção previdenciária André Studart Baixar Ementa
    Tributação e desenvolvimento regional Hugo Machado Segundo Baixar Ementa
    Direito federativo brasileiro Carlos Cintra Baixar Ementa
    Regulação e fomento empresarial e desenvolvimento socioeconômico brasileiro Renata Albuquerque Baixar Ementa
    Burocracia e processualidade no estado brasileiro Carlos Cintra Baixar Ementa
    Seminários jurídicos avançados 2

    Para discentes

    Quais os documentos que preciso apresentar para realização da matrícula?

    Após a divulgação do resultado final, o candidato aprovado receberá instruções via e-mail para efetuar a matrícula. Para isso, deverá verificar o e-mail cadastrado no ato da inscrição e seguir rigorosamente as orientações enviadas.

    Qual o procedimento para mudança de linha de pesquisa?

    Só poderá ser realizada mediante requerimento à coordenação do Curso, que apreciará os motivos e conveniência da mudança.

    Qual o procedimento para mudança de orientador?

    A mudança de orientador deverá ser feita através de requerimento que será enviado para análise e despacho da Coordenação do Curso.

    Qual o prazo máximo para realização do exame de qualificação?

    O Exame de Qualificação deverá ser realizado no máximo 90 (noventa) dias antes da data prevista para a defesa do trabalho de conclusão. Para outro prazo deverá ser feito requerimento para análise da Coordenação do Curso.

    Após aprovação na banca de qualificação quais os critérios para a realização da banca de defesa?

    A solicitação formal de agendamento deverá ser apresentada pelo mestrando em até 15 dias de antecedência da data pretendida, mediante o preenchimento do formulário de agendamento de banca, disponível no seguinte link: https://bit.ly/banca-direito

    O formulário deverá ser preenchido com todos os dados solicitados, tanto do aluno como dos membros da banca. Após o preenchimento, enviar a via digital do trabalho à Secretaria de Cursos e aos professores participantes da banca.

    Quanto tempo pode ser utilizado, para apresentação da qualificação e defesa?

    Por ocasião da banca, o mestrando terá até 20 (vinte) minutos para apresentar seu trabalho, prorrogável por mais 5 (cinco) minutos. Caso seja necessário recurso de mídia, deverá informar à secretária de curso, no terceiro andar, com 24 horas de antecedência. Cada examinador terá até 20 (vinte) minutos para fazer suas considerações, prorrogável por mais 10 (dez) minutos.

    Quais os procedimentos que devem ser tomados após a defesa?

    Após a sessão de defesa do trabalho de conclusão, o (a) mestrando (a) deverá, em um prazo de 30 (trinta) dias, enviar, por meio de formulário disponibilizado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa no endereço https://mestrado.unichristus.edu.br/entrega-final-dissertacao/, os seguintes documentos:

    1. Termo de Autorização para Disponibilização de Documentos Digitais no Repositório Digital do Centro Universitário Christus (indicando se a divulgação do material será total ou parcial), cujo modelo está disponível em https://mestrado.unichristus.edu.br/entrega-final-dissertacao/;
    2. Termo de Autorização de Entrega da Versão Final (assinada pelo orientador), cujo modelo está disponível em https://mestrado.unichristus.edu.br/entrega-final-dissertacao/ ; e
    3. Versão completa do trabalho (contendo ficha catalográfica).

    Para docentes

    Quanto tempo antes da defesa deve ser realizado a qualificação?

    O Exame de Qualificação deverá ser realizado no máximo 90 (noventa) dias antes da data prevista para a defesa do trabalho de conclusão.

    Como funciona o sistema de aprovação?

    Será considerado aprovado o aluno que obtiver aprovação da maioria dos examinadores.

    Como funciona o sistema de reprovação de qualificação?

    No caso de reprovação, o aluno terá direito a apenas uma nova defesa de qualificação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da reprovação.

    Em caso de reprovação de defesa o aluno terá direito a uma nova defesa de trabalho?

    Não. Em caso de reprovação, o aluno não terá direito a uma nova defesa.

    Quem faz parte da banca examinadora do trabalho de conclusão?

    A Comissão Examinadora do Trabalho de Conclusão do Curso (dissertação) será constituída por, no mínimo, 3 (três) examinadores e um membro suplente, todos com título de doutor, sendo um o orientador do candidato, que presidirá o exame.

    Na falta do orientador quem deve ser o substituto na banca examinadora?

    Na falta ou impedimento do orientador, este poderá ser substituído por um coorientador do aluno.

    Deverá ter algum membro externo na banca de examinadora de defesa?

    Sim. Na composição da Comissão Examinadora, 1 (um) dos 3 (três) membros doutores, no mínimo, deverá ser externo à Instituição.

    Perdi o prazo de defesa e agora?

    O não-cumprimento dos prazos de defesa, quando imputável ao candidato, resultará na perda do direito de defesa.

    Fui aprovado na defesa qual o próximo passo?

    Após a sessão de defesa do trabalho de conclusão, o aluno deverá, em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, entregar, na secretaria, uma via impressa e encadernada e uma via eletrônica de seu trabalho de conclusão, aprovada pelo orientador, incluindo eventuais modificações sugeridas pela comissão examinadora na sessão de defesa.

    Para candidatos

    Qual o público-alvo do curso?

    O Mestrado Acadêmico em Direito da Unichristus destina-se aos profissionais graduados em Direito, com comprovação no ato da matrícula. Vale destacar que casos omissos poderão ser analisados pela coordenação, considerando a adequação do profissional à proposta do curso.

    Quantas vagas são destinadas anualmente para ingresso de novos alunos?

    São abertas anualmente 30 vagas distribuídas igualmente entre as duas linhas de pesquisa do curso. O edital é lançado sempre em meados de outubro e novembro e as aulas iniciam-se no mês de fevereiro. Eventualmente, quando as vagas anuais não são preenchidas na seleção tradicional, pode haver o lançamento de edital complementar para início em agosto.

    Como é feito o processo de inscrição no mestrado?

    A inscrição é feita pelo interessado por meio do endereço eletrônico www.unichristus.edu.br, local onde é possível emitir o boleto relativo à taxa de inscrição. Após o pagamento, a documentação do candidato deve ser entregue, pessoalmente, ou por procurador devidamente instituído, na sede da Unichristus, situada na Rua João Adolfo Gurgel, 133, secretaria de alunos do mestrado, andar térreo, Cocó, Fortaleza-CE.

    Quais são os documentos necessários para inscrição no mestrado?

    O aluno deverá entregar na secretaria da Unichristus os seguintes documentos:

    〉Uma fotografia 3×4 recente;

    〉Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, em boleto impresso, no ato da inscrição;

    〉 Fotocópia autenticada ou simples da Cédula de Identidade (frente e verso);

    〉Comprovante de residência;

    〉Carta de compromisso conforme modelo anexo ao edital.

    Esses documentos não são devolvidos aos inscritos. Além disso, é de responsabilidade dos candidatos a veracidade de todas as informações prestadas. Em caso de inexatidão, ser-lhe-ão atribuídas todas as penalidades jurídicas pertinentes.

    Quem são os responsáveis pela avaliação das inscrições?

    É constituída uma comissão de avaliação para conduzir o processo. Essa equipe é composta por dois docentes da Unichristus, sendo o primeiro deles o presidente e por um terceiro membro externo à instituição. Além disso, faz parte da comissão um quarto membro suplente que pode ser acionado em caso de necessidades.

    Quais são as etapas do processo de seleção?

    A seleção é composta por quatro etapas a saber:

    Primeira Etapa – Homologação das Inscrições

    A Comissão de Seleção determinará a homologação da inscrição do candidato após a análise da documentação apresentada.

    Segunda Etapa – Avaliação Curricular (35 pontos)

    A Avaliação Curricular deverá ser feita de acordo com a tabela de pontuação preenchida pelo candidato, segundo o Formulário de Currículo Padronizado.

    Terceira Etapa – Avaliação do Pré-Projeto de Pesquisa (35 pontos)

    A Avaliação do Pré-projeto de Pesquisa deverá ser realizada conforme as orientações constantes no Edital.

    Quarta Etapa – Avaliação Oral e Defesa do Pré-Projeto de Pesquisa (30 pontos)

    A avaliação oral levará em consideração os seguintes itens:

    〉domínio e conhecimento sobre os elementos do pré-projeto de pesquisa apresentado pelo candidato;

    〉expressão oral de ideias e articulação de raciocínio,

    〉coerência e capacidade de sustentação, de argumentação e clareza de objetivos da proposta de estudo.

    〉exequibilidade da proposta de pesquisa,

    〉interesse na realização de atividades de pesquisa aplicada e pós-graduação.

    Como é calculada a nota final para o processo seletivo?

    A nota final do processo seletivo será composta do somatório da pontuação nas etapas, sendo divulgada de acordo com a ordem classificatória, em um único momento, obtida pelo somatório das pontuações da avaliação do currículo lattes, da avaliação da prova dissertativa, da avaliação da pré-projeto de pesquisa e da avaliação oral e defesa do pré-projeto.

    Como saber se o candidato foi aprovado ou eliminado do processo?

    Serão considerados aprovados e classificados, com direito a ingresso no curso, os candidatos que obtiverem, no somatório das etapas, as maiores notas, cuja classificação atenda ao quantitativo de 15 (quinze) vagas para cada linha de pesquisa para os primeiros colocados, em um total de 30 (vagas). No mesmo sentido, serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem nota final inferior a 40 pontos.

    Onde poderei verificar o resultado final do processo e de suas respectivas fases?

    Os resultados de cada etapa, incluindo o resultado final serão divulgados por meio de listagem, após a realização de todas as etapas de avaliação, e estará disponível no endereço eletrônico www.unichristus.edu.br e na secretaria do programa.

    Quais os critérios aplicados nos casos de empates após o resultado final?

    Nos casos de empate entre os candidatos, a classificação será decidida com base nos seguintes critérios:

    〉Maior pontuação no Currículo Lattes;

    〉Maior pontuação na Avaliação oral;

    〉Maior pontuação no pré-projeto de pesquisa;

    〉Maior idade do candidato, em caso de persistência do empate.

    O que ocorre quando há desistências do processo durante a seleção?

    Quando há, antes da realização da matrícula, desistência formal do direito de ingresso do candidato classificado, poderá a Comissão de Seleção chamar o candidato classificado em posição imediatamente posterior ao trigésimo classificado, para a realização da matrícula.

    O que acontece quando o candidato não comparece a alguma das fases do processo de seleção?

    É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados de todas as fases do processo seletivo. A falta em qualquer uma das fases elimina o candidato da fase subsequente.

    O candidato ao curso deve possuir proficiência em língua estrangeira para inscrever-se no processo de seleção?

    Não, mas até o final do curso, o aluno deverá ser aprovado em prova de proficiência em instituição a ser indicada por ato próprio da coordenação do programa de mestrado acadêmico em Direito, nos idiomas inglês, alemão, francês ou italiano, sob pena de não poder defender a dissertação de mestrado e, se for o caso ser jubilado.

    Após a aprovação, como são os trâmites para a matrícula na instituição?

    Após a divulgação do resultado final, o candidato aprovado deverá realizar matrícula no período estabelecido no cronograma e se dirigir à secretaria de alunos. Para isso, deverá obedecer aos seguintes passos:

    〉verificar o dia e o horário da matrícula e solicitar, na referida secretaria, a emissão do boleto para o pagamento da primeira parcela das 30 (trinta) necessárias para a finalização do curso;

    〉preencher e assinar o Contrato Financeiro e a Ficha de Compromisso de Dedicação ao Mestrado;

    〉apresentar comprovante de pagamento da primeira parcela do Curso de Mestrado.

    O que acontece quando o candidato aprovado não realiza a matrícula no prazo estipulado pela coordenação do curso?

    Em caso de não cumprimento dos prazos estabelecidos no edital pelo candidato aprovado, ele será considerado desistente. Obedecendo à ordem de classificação, o candidato imediatamente seguinte será chamado para a realização da matrícula. Essa sistemática será adotada até que sejam preenchidas as 30 (trinta) vagas disponibilizadas. Dessa forma, poderão realizar a matrícula os candidatos aprovados e os candidatos classificados que poderão ser convocados na ocorrência de candidatos aprovados desistentes.

    Qual o valor do investimento para o curso de mestrado acadêmico em Direito?

    Os valores das mensalidades do curso são divulgados no edital de seleção.

    Há reajustes nos valores das mensalidades?

    Sim, as mensalidades serão reajustadas anualmente.

    Há bolsas disponíveis aos alunos aprovados para o curso?

    Sim, será concedida bolsa de estudos ao primeiro colocado na seleção, consistindo no abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor das mensalidades do curso, sendo vedada a cumulação com qualquer outra espécie de bolsa, incentivo ou abatimento de mensalidade. Ou seja, não é permitida a cumulação das bolsas disciplinadas neste edital com qualquer outra bolsa, incentivo ou abatimento. Tal benefício é disponibilizado pela Unichristus através de edital específico. Além da bolsa institucional, o curso possui bolsas Funcap e CAPES para distribuição entre os discentes. Os critérios para seleção dos alunos contemplados com as referidas bolsas são tratados em editais específicos divulgados anualmente.

    Quais as obrigações do aluno bolsista?

    O aluno bolsista deverá observar todas as disposições do regulamento do Mestrado Acadêmico em Direito, o Regimento Interno do Centro Universitário Christus e as seguintes disposições:

    〉não ser reprovado em nenhuma disciplina;

    〉realizar com êxito a defesa da dissertação no prazo máximo de 24 meses;

    〉apresentar relatórios semestrais de atividade realizadas no programa, especialmente com seu orientador;

    〉publicação, até a data de defesa, de pelo menos um artigo em revista com estrato B1 (ou superior) com um professor do programa.

    〉participação (com apresentação) em pelo menos um CONPEDI nos primeiros 12 meses no programa.

    Em não cumprindo qualquer de seus deveres, o mestrando perderá a bolsa, não sendo ela transferida a qualquer outro mestrando do programa.

    Confira aqui o regimento do curso.

    Corpo acadêmico

    Integração com a Educação Básica

    O Centro Universitário Christus integra grupo educacional fundado há mais de 65 anos, tendo se originado da educação básica, mantando atualmente várias sedes. Muitos alunos da graduação e mesmo do mestrado são de ex-alunos do colégio. Assim, há uma noção ampla de compreensão do ensino, desde os níveis educacionais mais básicos até o nível de pós-graduação stricto sensu, o que bem orienta toda a atividade de interface com entre os níveis educacionais, a qual se estende para outras escolas públicas e privadas.

    Há, portanto, uma atuação institucional geral nessa interface, na qual se insere a graduação de Direito e o programa de mestrado.

    Convênios e parcerias

    Instituição: Université de Picardie Jules Verne
    Cidade: Amiens
    País: França
    Vigência: Dezembro 2020
    Objetivo: Acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas conjuntas em nível de graduação e pós-graduação e a mobilidade discente e docente.
    Contato: Prof. Dr. François Mailhé (francois.mailhe@u-picardie.fr)
    Instituição: Universidad Rey Juan Carlos
    Cidade: Madrid
    País: Espanha
    Vigência: Novembro 2022
    Objetivo: Acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas conjuntas em nível de graduação e pós-graduação e a mobilidade discente e docente.
    Contato: Prof. Dr. Abraham Duarte Muñoz
    (vice.relacionesinternacionales.urjc.es)
    Instituição: Universidade Autónoma de Lisboa
    Cidade: Lisboa
    País: Portugal
    Vigência: Setembro 2021
    Objetivo: Acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas conjuntas em nível de graduação e pós-graduação e a mobilidade discente e docente.
    Contato: Prof. Dr. Anja Bothe
    (abothe@autonoma.pt)
    Instituição: Universidad Finis Terrae
    Cidade: Santiago
    País: Chile
    Vigência: Junho 2024
    Objetivo: Acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas conjuntas em nível de graduação e pós-graduação e a mobilidade discente e docente.
    Contato: Prof. Enrique Moreno Soffia
    (emorenosoffia@uft.cl
    Instituição: Centro de Estudios de Justicia de la Americas – CEJA
    Cidade: Santiago
    País: Chile
    Vigência: indeterminda
    Objetivo: Acordo de cooperação técnica para realização de eventos acadêmicos nas áreas de justiça e democracia.
    Contato: Leonel González Postigo (leonel.gonzalez@cejamericas.org)
    Instituição: Universidad Abierta Interamericana
    Cidade: Buenos Aires
    País: Argentina
    Vigência: Outubro 2021
    Objetivo: Acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas conjuntas em nível de graduação e pós-graduação e a mobilidade discente e docente.
    Contato: Ezequiel Martinich (ezequiel.martinich@uai.edu.ar)

    Internacionalização

    O Programa de Mestrado Acadêmico em Processo e Direito ao Desenvolvimento apresentou importantes atividades em prol de sua internacionalização, além do estabelecimento e manutenção dos convênios já descritos com instituições estrangeiras. Dessa forma, é possível destacar algumas iniciativas:

    a) inserção do programa na Rede de Pesquisa Estado e Constituição, formado por pesquisadores de vários programas nacionais e internacionais, tanto que, no ano de 2017, o encontro da Rede se deu em Fortaleza, nas dependências do nosso Programa, na sede Parque Ecológico, da Unichristus, estando em discussão a integração em nova rede de pesquisa.

    b) A participação de docentes e discentes em eventos internacionais e realização de eventos com professores estrangeiros no âmbito do programa.

    Quero estudar na Unichristus